Assembléia de servidores do judiciário decide continuar em greve

Na avaliação da OAB SP, como a greve atinge em média 30% dos serviços forenses do Estado, já se pode estimar que cerca de 240 mil processos estariam sendo represados, 82 mil audiências não teriam sido realizadas e 192 mil sentenças não haviam sido prolatadas.

Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistente a obscuridade e a omissão.

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

Parcelamento tributário. PAES. Lei nº 10.684/2003. Valor mínimo de cada prestação.

Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos da legislação processual de regência.

Autor fala em relançar livro proibido com novo título e sem foto de Isabella

Novo livro vai chamar 'O Livro da Verdade Proibida', diz Paulo Papandreu. Mãe da menina morta em 2008 entrou com ação judicial contra o material.

Decreto nº 6.963, de 21 de Setembro de 2009

Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, firmado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.

Embargos de declaração. Irregularidade de representação.

Por dicção do disposto no art. 37 do CPC, não merecem conhecimento os embargos de declaração apresentados pela agravante, pois não comprovada a outorga de poderes ao seu signatário.

Agravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal. Pedido de antecipação de tutela. Indeferimento. Sócio indicado na CDA.

Medida cautelar. Exibição de documentos protegidos pelo sigilo bancário, financeiro e fiscal. Quebra do sigilo.

Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos

A concessão do BPC aos idosos hipossuficientes

Ricardo Régis Oliveira Veras. Advogado. Pós-graduando em Direito Administrativo do Trabalho e Processo Trabalhista pela Faculdade Ateneu. E-mail: [email protected].

Prisão. Relaxamento. Necessidade. Lei nº 11.343/06. Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais.

Estabelecimento pela Lei de Drogas de prazos processuais um pouco mais alargados do que os do procedimento comum.

Concursos públicos para PM barram candidatos com piercings e tatuagens

Candidatos com tatuagens em locais visíveis, piercings ou com altura inferior à determinada, podem ser barrados nos exames médicos, mesmo após tendo passado pelas outras etapas do processo seletivo.

Habeas corpus. Pretendido exame de progressão de regime prisional mais benéfico. Descabimento. Competência do juízo das execuções penais. Supressão de instância. Writ não conhecido.

Evidenciado que a matéria versada na impetração não foi objeto de decisão pelo juízo de 1º grau, a intervenção direta da instância de 2º grau fere o princípio do duplo grau de jurisdição, por supressão de instância.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

Plenário autoriza ministros a decidir em definitivo habeas corpus sobre prisão civil por dívida, execução provisória da pena e acesso a inquérito

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário. Bauru/SP.

CDH aprova proposta que garante vagas para afro-brasileiros nos setores público e privado

A proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.

Lei 11.737/2008 - Alteração no Estatuto do Idoso: a possibilidade da Defensoria Pública acompanhar e referendar transação referente a alimentos

Carlos Eduardo Silva e Souza, Advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor de diversos artigos jurídicos. E-mail: [email protected]

HC. Execução penal. Progressão de regime. Atestado de comportamento carcerário não favorável. Ausência da oitiva do paciente a respeito das faltas graves a ele imputadas.

Contribuição previdenciária. Valor-piso não atingido. Execução imediata. Impossibilidade.